Artigo · Migalhas ·
Criar um deepfake é crime?
Depende do que foi criado e da finalidade da criação. A inteligência artificial é apenas o instrumento: o que decide é se a conduta corresponde a um crime previsto em lei.
Daniel Antonio de Souza Silva · Sócio
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Não existe um crime geral de deepfake
No Brasil, produzir conteúdo realista com inteligência artificial não é, por si só, crime. É preciso verificar se o que foi feito corresponde a algum tipo penal já previsto.
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Em alguns casos, a lei já alcança
A montagem que inclui uma pessoa real em cena de nudez ou ato sexual pode configurar o crime do art. 216-B do Código Penal, e o ECA passou a prever expressamente conteúdo gerado por IA envolvendo crianças e adolescentes (art. 241-E). Usado para obter dinheiro, o deepfake pode integrar um estelionato; para atribuir falsamente um crime a alguém, pode atingir a honra.
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O limite é a lei anterior ao fato
Haverá condutas ofensivas e reprováveis sem crime que as alcance. A Constituição estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina: cabe ao Congresso decidir o que criminalizar daqui em diante, não ao intérprete ampliar um tipo penal por semelhança. Projetos com esse objetivo, como o PL 212/26, já tramitam.
Resumo do artigo publicado originalmente no Migalhas.